Esta é a nova proposta de lei que fala sobre a barriga de aluguel e os benefícios que isso acarretaria. re

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN), poderia expedir um amparo contra o Código Civil de Tabasco, que proíbe o acesso de estrangeiros aos procedimentos de barriga de aluguel, mediante mediação com empresas que fazer contratos.

Lei para apoiar a barriga de aluguel

Diante deste projeto promovido por Mario Pardo Rebolledo, propõe-se a invalidação de grande parte do decreto emitido em 2016, com o intuito de limitar a prática conhecida como “barriga de aluguel”.

Embora a iniciativa não pretenda comercializar com recém-nascidos, Pardo Rebolledo explica que essas propostas buscam evitar a vulnerabilidade da liberdade de trabalho, garantida no artigo 5º, e a não discriminação contra estrangeiros, indicada nos artigos 1º e 55, toda a Constituição.

Embora a SCJN já tenha reconhecido o direito ao uso da reprodução assistida, a proposta prevê que a família ou o casal possam recorrer a “qualquer tipo de aconselhamento, consultoria ou apoio que lhes permita decidir em definitivo se desejam optar por estas técnicas, seja em seu caráter de pais contratantes ou grávidas ”.

Isso porque, até o momento, a lei estabelece que embora o casal deva fazer um contrato com a mãe de aluguel, ele não requer qualquer mediação. Esse fato, lembra Pardo Rebolledo, vai contra a Constituição.

Por outro lado, o fato de os estrangeiros poderem recorrer à maternidade de substituição no México seria um passo importante, pois seria uma forma aberta e absoluta de evitar a discriminação, o que não é amparado pela Constituição.

Artigo original: lajornada.com.mx