Educar uma criança exige muito esforço e tempo, principalmente quando ela é pequena. A licença maternidade e paternidade facilita essa tarefa para os pais concedendo-lhes folga do trabalho para cuidar de seus filhos. Aprovada pela Lei Orgânica 3/2007 e mais recentemente pelo Real Decreto-Lei 6/2019, a licença de maternidade e paternidade sofreu importantes alterações ao longo dos anos que melhoram as condições de licença e os direitos laborais das mães e pais que têm filho ou adotam menor. Aqui estão os principais benefícios que esta lei permitirá que você desfrute em 2023.

Licença maternidade e paternidade serão equiparadas

Antes de 2007, as mães podiam gozar de 16 semanas de licença de maternidade e os pais só tinham direito a 2 dias de licença remunerada para o nascimento de um filho. Em 2007, esta licença foi aumentada para 4 semanas, em 2008 para 8 semanas e atualmente, O pai, tal como a mãe, tem direito a gozar de 16 semanas de licença de paternidade. Isto aplica-se o mesmo se for o nascimento de uma criança, adoção ou tutela para fins de adoção e guarda temporária. Claro, é um direito pessoal e intransferível, o que significa que não pode ser transferido de um pai para o outro.

Vale esclarecer que, em alguns casos, estão previstas certas hipóteses de prorrogação deste prazo de autorização:

  • É estendido por 1 semana para cada pai para cada filho, começando com o segundo.
  • É prorrogado por 1 semana para cada pai em caso de deficiência da criança.
  • É estendida para trabalho de parto prematuro e internação por período superior a 7 dias após o parto, até no máximo 13 semanas.

Distribuição de licença maternidade e paternidade

Obviamente, as novas modificações nas licenças de maternidade e paternidade que vigorarão neste 2023 também determinam a distribuição do referido período de licença. Conforme estabelecido pelo Real Decreto-Lei 6/2019 os pais são obrigados a gozar 6 semanas ininterruptas imediatamente após o nascimento. Embora no caso da mãe biológica, esta possa usufruir da licença até 4 semanas antes da data prevista para o parto. Da mesma forma, essas 6 semanas devem ser aproveitadas em tempo integral para garantir a proteção da saúde da mãe e o cuidado dos filhos.

Nas 10 semanas restantes, mães e pais poderão desfrutar de:

  • Continuamente ao período obrigatório.
  • Ininterruptamente em períodos semanais, cumulativos ou independentes, durante o primeiro ano do bebê.

Em qualquer caso, a distribuição dessas 10 semanas deve ser comunicada à empresa com pelo menos 15 dias de antecedência. Da mesma forma, mediante acordo prévio com a empresa, a licença poderá ser gozada em regime de tempo integral ou parcial. Vale esclarecer que, no caso de adoção de criança maior de 12 meses, essas 10 semanas devem ser usufruídas ininterruptamente.

Licença para amamentação, também incluída

Este ano, mães e pais também poderão aproveitar o período de amamentação até que o bebê complete 12 meses a partir do momento da aplicação. é uma permissão lhes dá uma hora de folga para amamentar o bebê. Este direito pode ser exercido das seguintes formas:

  • Lactação sem acumular. É sobre direito a uma hora de ausência por cada dia de trabalho, que pode ser dividida em duas frações de meia hora cada para serem desfrutadas em diferentes momentos do dia.
  • Redução da jornada de trabalho. Nesta opção, a mãe e/ou pai Pode solicitar a redução da jornada normal de trabalho em meia hora no início e no fim ou uma hora no início ou no fim.
  • Lactação acumulada. Você também pode solicitar a substituição deste horário por um licença remunerada que acumula o tempo correspondente em dias completos a que a mãe e o pai têm direito.

Maior compatibilidade entre as diferentes permissões

Na legislação anterior, às vezes as licenças podiam ser exclusivas. Porém, os direitos vigentes em 2023 são compatíveis entre si, o que significa que os pais poderão beneficiar de todas as licenças a que têm direito. Claro, vale ressaltar que, por se tratarem de licenças individuais, as jornadas ou direitos não podem ser transferidos de um genitor para o outro. Da mesma forma, vale lembrar que além das autorizações acima, os pais podem solicitar:

  • Jornada de trabalho reduzida para cuidar de filho menor de doze anos. Nesse caso, a redução é estabelecida entre um oitavo ou metade da jornada com a redução salarial proporcional.
  • Adaptação da jornada de trabalho. Nesta secção, pode solicitar o teletrabalho, a alteração de horário ou um determinado turno sem necessidade de redução de jornada de trabalho ou salário.
  • Licença para assistência a filho até aos 3 anos de idade. Nesse caso, o vínculo empregatício fica suspenso sem direito ao desemprego pelo tempo solicitado.

Novo auxílio para maternidade e paternidade

Da mesma forma, em janeiro de 2023, entraram em vigor os novos auxílios à maternidade e paternidade da Lei de Família, focados em facilitar esta tarefa para os pais e ajudá-los na educação dos filhos. Alguns dos mais importantes são:

  • Auxílio de 100 euros por mês para crianças dos 0 aos 3 anos para mães trabalhadoras e famílias que recebam prestações contributivas ou prestações de desemprego.
  • Licença parental de oito semanas para cuidar dos filhos até a criança completar oito anos, que se pretende aumentar gradualmente.
  • Até 9 dias de permissão para emergências e atendimento de conviventes, com ou sem união estável.

Da mesma forma, continua a trabalhar-se numa das prioridades do Direito da Família, o alargamento das licenças de maternidade e paternidade para seis meses. Embora, tal como já aconteceu em 2022, este ano também tenha ficado fora da negociação dos Orçamentos Gerais do Estado, pelo que ainda não foi aprovado.